O mecanismo que financia a formação técnica e profissional em todo o território moçambicano.
0,65%
Contribuição mensal
Lei 26/22
Base legal
11
Províncias
34+
IEP apoiadas
O que é
O FNEP é o instrumento central do Sistema Nacional de Educação Profissional. Foi concebido para reunir, gerir e distribuir recursos financeiros de forma coordenada e transparente, garantindo que as acções de formação técnica e profissional acontecem em todo o país.
Gerido pela Autoridade Nacional de Educação Profissional (ANEP), o Fundo conecta o Estado, as empresas, os trabalhadores e os parceiros internacionais num esforço comum de capacitar os cidadãos moçambicanos para o mercado de trabalho.
Foi criado pela Lei n.º 26/2022, de 29 de Dezembro — a Lei de Educação Profissional da República de Moçambique.
Como funciona
Todas as empresas públicas e privadas registadas em Moçambique declaram a folha de salários e contribuem mensalmente com 0,65% do seu valor total, através da plataforma e-FRN integrada com o INSS.
A ANEP recolhe, regista e gere todos os recursos — contribuições empresariais, dotações do Orçamento do Estado e apoios de parceiros internacionais — numa plataforma digital dedicada.
As Instituições de Educação Profissional acreditadas pela ANEP submetem candidaturas de financiamento para programas de formação alinhados com as necessidades reais do mercado de trabalho.
Com o financiamento aprovado, as IEP executam os programas. A ANEP monitoriza a qualidade e avalia o impacto no emprego e na empregabilidade dos cidadãos formados.
Financiamento
O FNEP beneficia de fontes diversificadas, garantindo sustentabilidade e independência relativamente a uma única origem de recursos.
O Governo dota o FNEP com verbas do Orçamento Geral do Estado, assegurando o financiamento público base de toda a rede de educação profissional moçambicana.
Empresas públicas e privadas contribuem mensalmente com 0,65% do total da folha de salários, declarada na plataforma e-FRN integrada com o INSS. É a principal fonte de financiamento privado do sistema.
Parceiros de cooperação bilateral e multilateral apoiam o Fundo com recursos financeiros e assistência técnica para o desenvolvimento da educação profissional.
O Regulamento do FNEP prevê a angariação de recursos através de outras fontes diversificadas, incluindo doações, legados e rendimentos gerados pelas actividades do próprio Fundo.
Governação
O FNEP adopta um modelo tripartido e participativo. As decisões sobre a aplicação dos recursos são partilhadas por todos os actores do sistema de educação profissional.
Garante o alinhamento com as políticas públicas de emprego, formação e desenvolvimento económico do país.
Garantem que os programas de formação respondem às necessidades reais do sector produtivo e do mercado de trabalho.
Representados pelos sindicatos, asseguram a voz dos trabalhadores nas decisões sobre os recursos do Fundo.
Promove a transparência, a responsabilização social e os interesses das comunidades na gestão do Fundo.
Beneficiários
O Fundo cria valor para toda a cadeia — dos formandos às empresas, das comunidades à economia nacional.
Cidadãos que frequentam cursos técnico-profissionais em IEP acreditadas têm acesso a formação de qualidade, melhorando as suas perspectivas de emprego e rendimento.
As IEP acreditadas pela ANEP podem solicitar financiamento para os seus programas, expandindo a capacidade e qualidade da oferta formativa.
O sector empresarial beneficia de mão-de-obra mais qualificada e adaptada às suas necessidades reais, aumentando a produtividade.
As comunidades em todo o país beneficiam do desenvolvimento de competências, criação de emprego e empreendedorismo impulsionado pela formação.
A qualificação da força de trabalho contribui para o aumento da produtividade e para a posição competitiva de Moçambique na integração regional africana.
Enquadramento
A plataforma do FNEP está integrada com o sistema e-FRN do INSS, o que permite recolher automaticamente informações sobre empregadores e trabalhadores, tornando o processo de contribuição simples e eficiente.
A gestão do Fundo é assegurada pela ANEP em articulação com todos os parceiros sociais, com prestação de contas pública e regular, orientada por resultados mensuráveis na empregabilidade dos cidadãos.
