Quem Somos

A Autoridade Nacional de Educação Profissional, abreviadamente designada por ANEP, é o órgão Regulador e de Garantia de Qualidade de Educação Profissional em Moçambique. A ANEP foi criada através da Lei nº. 23/2014 de 23 de Setembro alterada e republicada pela Lei nº. 6/2016 de 16 de Junho, ambas revogadas pela Lei nº 26/2022 de 29 de Dezembro.

A criação da ANEP é resultado de um amplo processo de consulta nacional que envolveu diversos segmentos da sociedade, nomeadamente governos locais, instituições provedoras de educação profissional, sector empresarial, sindicatos, organizações da sociedade civil, pais e encarregados de educação entre outros.

Ao criar e estabelecer a ANEP, o Governo de Moçambique visa, por um lado, dotar o sistema de educação profissional de um novo quadro de governação que promove a participação activa do sector privado e de outros parceiros sociais na gestão e nos processos de tomada de decisão sobre a educação profissional e, por outro, garantir a qualidade do subsistema de educação profissional que integra o Ensino Técnico Profissional e a Formação Profissional.

Como órgão regulador, compete a ANEP a gestão do Quadro Nacional de Qualificações Profissionais, incluindo a aprovação de Qualificações Profissionais e seu registo no respectivo Catálogo Nacional. Na sua actuação como órgão de garantia de Qualidade cabe a ANEP a Acreditação dos Provedores de Formação e a Certificação dos Formadores, dos Avaliadores e dos Formandos da Educação Profissional.

É, ainda, competência da ANEP gerir o Fundo Nacional de Educação Profissional (FNEP) que é um novo mecanismo de financiamento da educação profissional que conta com a comparticipação do Sector Produtivo, através de uma contribuição mensal de 0.65%, calculada com base na folha de salário de cada empresa contribuinte do fundo.